Thursday, April 13, 2006

[NAS MERCEARIAS FAZEM-SE MELHORES CONTAS]

O Ministério da Justiça, em face da ordem da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) disponibilizou no seu site o dito documento.
O famoso estudo que baseou a alteração das férias judiciais (que não é o mesmo que encerramento total dos tribunais e férias de funcionários e juízes) é afinal um singelo trabalho, de 7 páginas, que não está assinado, desconhecendo-se assim o seu autor ou autores, não sendo um estudo científico profundo, certificado e realizado por entidade independente.
Digamos que é um trabalho (nem sequer estudo se lhe pode chamar) feito à medida das conveniências das propostas do governo e que, se bastasse para as fundar, era um escandalo, pois assim, facilmente o governo obteria para tudo e mais alguma coisa, mil um estudos não assinados, justificando assim todas as suas medidas, fossem elas boas ou aberrantes.
Ora, não fosse este juiz do Porto a exigir a divulgação do mesmo, e esta “coisa” (porque é difícil dar-lhe outro nome) a que o Ministro chamou de estudo ficaria na penumbra, eternamente.
Assim se vê a profundidade e o rigor com que o Governo funda as suas opções legislativas e a forma como empreende alterações substanciais no sistema judicial, sem que para isso tenha dados concretos e rigorosos que fundamentem tal actuação.
É mesmo típico do PS, mesmo típico…

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