Tuesday, September 05, 2006

[ISTO É INACREDITÁVEL]

As escolas que não vão abrir portas este ano apenas serão publicitadas depois do dia 15 de Setembro, ou seja, já de pois de o ano lectivo começar.
Assim, milhares de pais de Portugal não sabem hoje, como não saberão até ao dia 15/16 de Setembro, em que escola o seu filho(a) irá estar durante este ano lectivo.
O facto de se desconhecer acontece tanto por ainda não se saber se a escola que frequentaram o ano passado vai fechar ou não e ainda por, já sabendo que essa escola vai fechar, ainda não saberem para que escola irão ser transferidos.
Esta atitude do Governo demonstra, mais uma vez, a falta de transparência destes processos e a falta de respeito pelas regras democráticas e pelos interesses dos alunos e dos pais.
Tenho para mim que esta “jogada” premeditada do governo, e que nada tem a ver com atrasos do processo, se funda única e exclusivamente na história das maternidades.
As maternidades ou melhor, o seu fecho, foi anunciando antes de acontecer. Os interessados recorreram aos tribunais para impedir que isso acontecesse e o governo teve de invocar e explicar a existência de interesse público no encerramento para que as providencias cautelares não tivessem imediato efeito suspensivo.
Esta artimanha que o Governo agora usa visa apenas impedir o recurso aos tribunais para impedir o fecho das escolas – a decisão só é oficial depois da publicação da lista – uma vez que, como é publicada depois de o ano lectivo começar, se fosse decretada a suspensão da decisão de encerramento, isso iria provocar um caos, pelo que o interesse público é obvio, o que poderia não acontecer se a lista, pronta há muito tempo, tivesse sido publicada há um mês ou dois, uma vez que as negociações com as autarquias, nas palavras do Secretário de Estado, encerraram há três meses.
Esta falta de transparência é típica das ditaduras que, não satisfeitas com poder de os tribunais impedirem as vontades dos Governos, boicotam a possibilidade de acesso aos mesmos.
Já disse, e reafirmo, eu não sou contra o fecho das escolas. Acho que algumas devem fechar por ser melhor para os alunos e outras não devem fechar por ser melhor para os alunos, devendo a análise ser feita caso a caso e não de forma cega.
O que acho inaceitável são estas tácticas do tempo da outra senhora só para garantir que se leva avante a decisão, mesmo que em alguns casos, ou seja, em algumas escolas, ela seja profundamente errada.

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